A Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp) preparou orientações para ajudar as empresas a entender as mudanças previstas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O material reúne os prazos de transição e os principais pontos que os empresários devem considerar para se adaptar às novas regras.
O presidente da Acirp, Jean Daher, afirma que a entidade pretende manter os associados informados para que possam planejar a adaptação com segurança, sem antecipar mudanças antes dos prazos previstos.
Entre os pontos que exigem atenção estão a revisão das escalas de trabalho, o dimensionamento das equipes, os acordos coletivos e os possíveis impactos nos custos das empresas.
De acordo com o calendário apresentado no material da entidade, a transição começaria em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima passaria a ser de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
“Nosso papel é manter os associados informados e oferecer orientações para que possam se preparar com segurança. Esse cuidado ajuda as empresas a compreenderem as novas regras e planejarem a adaptação no momento adequado”, afirma Jean Daher.
A orientação da Acirp é que os empresários acompanhem a tramitação e a definição das regras antes de alterar as jornadas de trabalho, organizando previamente as equipes e avaliando os reflexos operacionais e financeiros das mudanças.