A Prefeitura de Rio Preto está realizando o levantamento de informações e documentos para a regularização fundiária urbana da Estância Bortoluzzo. O trabalho é conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e busca identificar os ocupantes dos imóveis e reunir os dados necessários para a futura titulação.
As vistorias para identificação dos moradores e comprovação da posse serão realizadas até 2 de novembro de 2026. A etapa abrange somente os lotes que ainda não têm matrícula individualizada em nome de seus titulares no Cartório de Registro de Imóveis.
Depois das vistorias, os ocupantes deverão apresentar a documentação necessária entre os dias 3 e 13 de novembro, diretamente na Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Rua Coronel Spínola de Castro, 3.565, no Centro.
O atendimento será feito em dias úteis, das 8h às 12h15 e das 13h30 às 17h. A secretaria alerta que a falta de entrega dos documentos dentro do prazo poderá impedir a inclusão do ocupante na lista de imóveis aptos à titulação.
Para informações sobre o agendamento das vistorias, os moradores podem entrar em contato com a Inspetoria Fiscal de Posturas pelo WhatsApp (17) 99644-4703.
Outras orientações podem ser solicitadas à Secretaria Municipal de Habitação pelo WhatsApp (17) 3211-5560 ou pelo e-mail smhab@riopreto.sp.gov.br. O procedimento está previsto no Edital nº 18/2026.