O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar da internet publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Fux foi assinada na noite de segunda-feira (28) e determina que a decisão de Dino, que havia permitido a permanência das publicações, fique suspensa até que o plenário do STF analise o caso.
Entre os conteúdos retirados por determinação de Mendonça estava uma publicação do humorista Antonio Tabet em uma rede social. O ministro Flávio Dino havia atendido a recurso de Tabet e determinado a restauração do conteúdo, argumentando que a medida deveria considerar a liberdade de expressão e que a publicação não citava o nome de Flávio Bolsonaro.
A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. No processo, o STF já decidiu sobre obrigações das plataformas em relação à retirada de conteúdos que possam ameaçar a democracia.
Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre eventual violação da liberdade de expressão. Segundo o ministro, essa análise deverá ser feita pelo plenário do STF.
O caso começou depois de informações de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. O candidato nega a informação.
Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, alegando que o conteúdo era inverídico e apresentava discurso de ódio e imputação de crime. Como ministro do TSE, Mendonça havia determinado a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
A decisão também determinava que as plataformas retirassem conteúdos correlatos que mencionassem Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Na segunda-feira (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para questionar o que considerou interferências em decisões da Justiça Eleitoral.