A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão dos efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu publicações relacionadas à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O pedido foi encaminhado a Fux porque ele é relator, no STF, de uma ação de repercussão geral sobre o Marco Civil da Internet. A defesa argumenta que a decisão de Dino trata de questão semelhante a uma discussão mais ampla que está sob análise do plenário da Corte e tem caráter vinculante.
Na petição, os advogados também defendem a decisão anterior de André Mendonça, que havia determinado a retirada das publicações. Segundo a defesa, a medida teve caráter preventivo diante do potencial de viralização do conteúdo, classificado pelos autores do pedido como desinformativo.
No domingo (27), Dino havia cassado a liminar de Mendonça e determinado a notificação do TSE e das plataformas digitais para que fossem restabelecidas não apenas as publicações do processo, mas também outras que tivessem sido removidas pelo mesmo fundamento.
Nesta segunda-feira (28), Dino encaminhou sua própria decisão para análise do plenário do STF. A data do julgamento dependerá de Fachin, presidente da Corte.
O episódio representa o segundo caso em setembro em que Dino revoga uma ordem de Mendonça. O anterior envolveu a decisão sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Ao justificar o envio ao plenário, Dino destacou que a decisão de Mendonça havia sido tomada no TSE e defendeu que o STF analise os limites de decisões individuais na Justiça Eleitoral. O ministro também mencionou o risco de uma eventual “censura em massa” por meio de determinações dirigidas às empresas de internet, especialmente diante da proximidade do feriado de 12 de outubro.