O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Petição 16.662 passe a ser relatada pela Presidência da Corte. A decisão está relacionada a informações de polícia judiciária que, segundo despacho do ministro André Mendonça, envolvem pessoa que atrai a aplicação de regras específicas do Regimento Interno do STF.
Mendonça havia determinado tratamento separado para as informações e seus anexos, que estavam incluídos em outro processo. Segundo ele, a Petição 16.662 foi criada justamente para que esse material pudesse ser analisado pelo plenário do Supremo.
Fachin também determinou a remessa à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas. A medida considera uma decisão anterior que determinou a suspensão de procedimentos que tratem de possível investigação envolvendo ministros do Supremo.
No despacho, Fachin afirma ainda que existe a possibilidade de a decisão sobre a Petição 16.662 levar à aplicação de uma regra do Código de Processo Civil relacionada a impedimento ou suspeição. Por isso, determinou a mudança da relatoria.
A Petição 16.662 foi liberada por Mendonça para julgamento pelo plenário em 6 de setembro. Agora, com a decisão de Fachin, caberá à Presidência do STF conduzir os próximos passos do processo.