O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça do inquérito das fake news. O material passou para um novo procedimento sob a relatoria do próprio Fachin.
A decisão foi tomada depois que Moraes utilizou o inquérito das fake news para apresentar acusações contra Mendonça. Entre as suspeitas apontadas estavam abuso de autoridade, usurpação da direção de investigações, condução irregular de tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o próprio Moraes.
Com a decisão de Fachin, o pedido de investigação contra Mendonça e seus anexos deixaram de integrar o inquérito das fake news. O novo procedimento reúne as acusações de Moraes e também decisões de Mendonça relacionadas ao caso que envolve o ministro.
Fachin determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Mendonça se manifestem sobre as acusações. O prazo estabelecido é de cinco dias, de forma sucessiva: primeiro se manifesta a PGR e, depois, o ministro André Mendonça.
A decisão ocorre em meio à crise entre os ministros do STF, que se agravou após Mendonça divulgar relatório da Polícia Federal relacionado às comunicações entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Posteriormente, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação.
Fachin também já defendeu o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e atualmente relatado por Moraes. A possibilidade de encerramento da investigação passou a fazer parte das discussões internas do Supremo como uma das alternativas para tentar reduzir a crise entre os ministros.
Portanto, André Mendonça não permanece como alvo de investigação dentro do inquérito das fake news. O pedido feito por Moraes foi retirado daquele processo e passou a tramitar separadamente, sob a relatoria de Fachin. O inquérito das fake news, por sua vez, continua sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes.