A Câmara aprovou sete das dez propostas que estavam na pauta da 29ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (8). Entre as matérias aprovadas está o projeto do Poder Executivo que cria o Programa Municipal Banco Solidário de Medicamentos e Insumos Veterinários.
A iniciativa prevê o recebimento de doações voluntárias, triagem, armazenamento, controle e distribuição gratuita de medicamentos e insumos de uso veterinário que estejam em condições seguras de utilização.
Também foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável para incluir a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Comdepec) no Conselho do Plano Diretor.
Os vereadores aprovaram ainda projeto de Jean Dornelas (MDB) que obriga o SeMAE a disponibilizar faturas em formato físico quando solicitado pelo consumidor. A proposta proíbe a cobrança de taxa ou tarifa adicional pela emissão ou entrega do documento.
A medida atende usuários que tenham dificuldade para utilizar meios digitais. Desde 1º de agosto, o SeMAE passou a disponibilizar as contas prioritariamente em formato digital, por e-mail ou WhatsApp.
Outro projeto aprovado, de autoria de Tadeu de Lima (União Brasil), cria o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares. O cadastro deverá reunir informações para subsidiar políticas públicas e facilitar o acesso dos cuidadores a suporte psicossocial, jurídico e de saúde mental, além de programas e capacitações oferecidos pelo município.
Também foi aprovado projeto de Alex de Carvalho (PSB) que permite a instalação de estruturas para captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais, sem que essas estruturas sejam consideradas ampliação da área construída.
Na primeira discussão, foram aprovados dois projetos de Jean Dornelas quanto à legalidade. Um deles cria o Programa Escola da Família no sistema municipal de ensino. A proposta proíbe instituições públicas municipais e seus agentes de apresentar aos alunos conteúdos sobre “identidade e ideologia sexual e/ou de gênero”, além de vetar banheiros unissex e o uso de linguagem neutra.
O segundo projeto cria o Programa de Mediação Escolar, com ações voltadas à prevenção da violência e à solução de conflitos nas escolas. A proposta prevê capacitação de integrantes da comunidade escolar, rodas de conversa, oficinas, palestras e criação de núcleos de mediação.
Três projetos tiveram a análise adiada. A proposta que cria o Dia Municipal do Moto Clube “Abutre’s MC Raça em Extinção”, de Eduardo Tedeschi (PL), subscrita por Kleber Kizumba (PL), não foi votada devido à ausência de Kizumba.
Jonathan Santos (Republicanos) pediu vista por duas sessões para o projeto que cria o programa “Patrulha Segurança Presente”, voltado a ações de segurança comunitária e cidadania.
Jean Dornelas pediu vista por uma sessão para o projeto que cria a chamada “Lei Antimaconha”, que proíbe a presença de maconha e outras drogas ilícitas em espaços públicos e estabelecimentos comerciais do município.
Na tribuna, o diretor da UFSCar em Rio Preto, Danilo Giroldo, falou sobre a aquisição do prédio que deverá receber o campus da universidade federal. O imóvel fica no Jardim Yolanda, onde funcionou a fábrica da 3M.
O prédio possui infraestrutura básica e poderá ser ampliado, mas ainda precisará de adequações. A previsão é que a licitação das obras ocorra ainda em 2026 ou no início de 2027 e que as aulas no novo endereço comecem no segundo semestre de 2027.
Atualmente, a UFSCar realiza atividades no prédio do Instituto Federal de Rio Preto, com 90 alunos distribuídos nos três cursos iniciais.
Representantes da proteção animal também participaram da sessão. Patrícia Martucci e Andreia Maria Guerra relataram dificuldades enfrentadas por protetores independentes e cobraram apoio da Secretaria de Bem-Estar Animal, fornecimento de ração, inauguração da clínica pet e informações sobre a redução no número de castrações.
Durante a sessão, Celso Peixão (MDB) homenageou dois atletas do projeto social Aquário. Emanuel Pereira da Costa, de 8 anos, foi destaque em uma competição de caratê, enquanto Maria Eduarda Alves Ramos da Silva, de 11 anos, conquistou medalha de ouro na 15ª Copa de Judô, em Mirassol.