A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (8) a 29ª sessão ordinária de 2026, com dez projetos na pauta. Entre as propostas está a que torna obrigatória a disponibilização, mediante solicitação do consumidor, de faturas impressas de serviços públicos, como as do Semae.
O projeto é de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB) e será analisado em segunda discussão. A justificativa apresentada pelo parlamentar é que parte dos moradores, principalmente idosos, tem dificuldade para acessar documentos por meios digitais e ainda necessita da versão impressa.
Dornelas também tem outros três projetos na pauta. Em primeira discussão, os vereadores analisam a proposta que cria o programa Escola da Família no sistema municipal de ensino, o projeto que institui o programa de Mediação Escolar e a proposta que cria a chamada “Lei Antimaconha” e trata de drogas ilícitas em espaços públicos e estabelecimentos comerciais do município.
Outros seis projetos serão votados em segunda discussão.
Do Executivo, está na pauta o projeto de lei complementar que altera a legislação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável para incluir a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil no colegiado.
Também será analisado o projeto que cria o Programa Municipal Banco Solidário de Medicamentos e Insumos Veterinários.
O vereador Tadeu de Lima (União Brasil) é autor do projeto que institui o Cadastro Municipal de Cuidadores Familiares.
De Alex de Carvalho (PSB), os vereadores analisam a proposta que permite a instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis.
Klebinho Kizumba (PL) subscreveu projeto de Eduardo Tedeschi (PL) que institui o Dia Municipal do Moto Clube “Abutre’s MC Raça em Extinção”.
Também está na pauta projeto de Jonathan Santos (Republicanos), que cria o programa “Patrulha Segurança Presente” no município.
A sessão começa às 9h, com a leitura do Expediente e uso da tribuna pelos vereadores. A votação dos projetos da Ordem do Dia começa às 14h.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da Net/Claro e no canal 28.2 em sinal aberto, além das redes sociais do Legislativo e da rádio Educativa 106,7 FM.