A Procuradoria-Geral do Município de Rio Preto apresentou uma nova petição no processo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. O documento foi protocolado em 27 de agosto e trata do Convênio, firmado entre a Secretaria Municipal de Saíude de Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O convênio contratava a realização de mais de 60 mil exames de imagens em carretas equipadas. Há suspeita de irregularidades.
Na manifestação, o Município afirma que documentos apresentados pela própria Santa Casa reforçariam a suspeita de que houve uma chamada “quarteirização” do objeto do convênio. Segundo a Procuradoria, dois contratos somariam valores correspondentes a 93,5% dos recursos do convênio, indicando, na avaliação municipal, que a entidade não teria capacidade técnica e profissional para executar os serviços diretamente.
Um dos contratos envolve a Nolicap Soluções Empresariais Ltda., contratada para a locação de seis unidades móveis de saúde. Segundo a petição, uma consulta ao sistema Radar Serpro indicou que a empresa não possui veículos registrados em seu nome.
A Procuradoria também cita uma reportagem da TV TEM segundo a qual a empresa não estaria funcionando no endereço informado como sede, que seria ocupado por uma construtora.
O contrato com a Nolicap previa R$ 1,75 milhão como “start da execução”. Segundo o Município, o valor coincide com transferências realizadas pela Santa Casa entre 30 de abril e 8 de maio para contas diversas.
A petição também afirma que a Santa Casa foi notificada pelo Município sobre a nulidade do convênio em 5 de maio, quando havia R$ 1,410 milhão em sua conta. Mesmo após a notificação, segundo a Procuradoria, foram realizadas transferências que totalizaram R$ 450 mil.
Outro ponto citado é o repasse de R$ 2,06 milhões para a Associação Essencial Saúde entre 23 de abril e 12 de maio. Segundo o Município, os valores estariam relacionados à contratação de mão de obra médica e os serviços não teriam sido executados.
A Procuradoria também aponta reportagem do UOL que teria identificado uma ligação entre Willian Vieira Lemes, gestor da Santa Casa, e a Associação Essencial Saúde. Para o Município, o vínculo precisa ser investigado no processo.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a inclusão da Nolicap e da Associação Essencial Saúde como rés na ação, o arresto de até R$ 2,06 milhões em ativos da Essencial Saúde e a ampliação da quebra de sigilo bancário das contas envolvidas.
O Município também solicita a quebra do sigilo bancário da Associação Essencial Saúde, com acesso a extratos, PIX, TEDs, saques e aplicações financeiras no período de 22 de abril a 15 de junho de 2026.
As informações apresentadas nesta matéria correspondem às alegações e aos pedidos feitos pela Procuradoria-Geral do Município na petição. As acusações ainda dependem de análise judicial e não representam, por si só, uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.