O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável à PEC 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na comissão.
A previsão é que a CCJ vote o parecer na próxima quarta-feira (2). Se aprovado, o texto ainda precisará ser analisado pelo Plenário do Senado em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição do salário.
Pelo texto, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano depois, seria reduzida para 40 horas semanais.
A manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que a proposta tenha de retornar aos deputados caso os senadores promovam alterações. Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo.
No parecer, Omar Aziz argumenta que jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Segundo dados do Ipea citados pelo relator, 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos.
O senador também sustenta que a redução da jornada pode ampliar o período de descanso e diminuir a exposição dos trabalhadores a situações relacionadas a adoecimento e acidentes de trabalho.