A Câmara aprovou, durante a 27ª sessão ordinária de 2026, a convocação dos secretários municipais de Bem-Estar Animal, Amália Paci, e de Segurança Pública, Márcio Cortez. Os requerimentos foram apresentados pelo vereador Alexandre Montenegro (PL).
Amália deverá responder a questionamentos sobre a Clínica Veterinária e os programas de castração e atendimento de animais em situação de rua. Na área de Segurança Pública, os vereadores querem informações sobre a atuação da Guarda Municipal em unidades de saúde e casos recentes de violência urbana.
A expectativa é que os dois secretários compareçam à próxima sessão ordinária, marcada para 31 de agosto. Na mesma sessão em que a convocação foi aprovada, Amália Paci ocupou a Tribuna Livre e apresentou um balanço das ações da secretaria.
Segundo a secretária, em 2025 e 2026 foram atendidas mais de 8 mil denúncias de maus-tratos, resgatados mais de 600 animais em situação de vulnerabilidade e realizadas quase 500 adoções de animais abandonados.
Os vereadores também aprovaram a prorrogação por 30 dias da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostos casos de assédio contra servidores e trabalhadores terceirizados da Prefeitura. A comissão é presidida pelo vereador João Paulo Rillo (Psol).
Rillo justificou o pedido de prorrogação pelo prazo superior a 80 dias utilizado pelo Executivo para responder a requerimentos encaminhados pela comissão.
Na ordem do dia, foram aprovados quatro projetos de lei em primeira discussão. Entre eles está a proposta do Executivo que cria o Banco Solidário de Medicamentos e Insumos Veterinários. Também passaram projetos sobre instalação de placas de energia solar em recuos obrigatórios de imóveis comerciais, restrições a homenagens e contratos públicos para pessoas condenadas por maus-tratos a animais e placas com horários de atendimento em Braille nos órgãos públicos.
O projeto que reduziria de 15 para dez anos a idade máxima dos veículos usados no transporte por aplicativos foi retirado pelo autor. A votação da proposta que obriga o Semae a emitir conta de água impressa quando solicitada pelo cidadão foi prejudicada pela ausência do autor em plenário. Já o projeto que cria o Festival Paulo Moura teve a votação adiada por cinco sessões.