O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.
O processo discute decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego entre trabalhadores e empresas como Uber e Rappi. Os primeiros votos dos ministros serão apresentados na sessão.
As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas duas plataformas.
A Rappi questiona decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com entregadores. A empresa argumenta que essas decisões desconsideram entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a inexistência de relação formal de emprego em determinadas atividades realizadas por trabalhadores de plataformas.
A Uber, por sua vez, afirma ser uma empresa de tecnologia e não uma empresa de transporte. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista alteraria o modelo de funcionamento do negócio e entraria em conflito com o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros para processos que discutem a relação de trabalho entre profissionais que atuam por meio de aplicativos e as empresas responsáveis pelas plataformas.