Os contribuintes de Rio Preto têm até a próxima quarta-feira (2) para aderir ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) 2026 e renegociar dívidas com o município. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura.
Podem ser incluídos débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas, inclusive para dívidas inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou que já tenham sido parceladas.
No pagamento à vista, o contribuinte fica isento de juros e multa. Também é possível parcelar com duas condições: entrada de 50% e o restante em até 12 parcelas, com desconto de 75% sobre juros e multa, ou entrada de 40% e saldo em até 18 parcelas, com desconto de 50%.
A parcela mínima é de R$ 50. A adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente no Poupatempo, no Ganha Tempo Cidadão e no posto de atendimento do distrito de Engenheiro Schmitt.
Até 25 de agosto, o programa havia arrecadado R$ 13,79 milhões. Do total, R$ 11,89 milhões foram pagos por 6.256 contribuintes que escolheram a quitação à vista. Outros 626 contribuintes optaram pelo parcelamento, somando R$ 1,89 milhão.
Entre os pagamentos à vista, 57,1% foram realizados presencialmente e 42,9% pela internet. Nos parcelamentos, 71,7% foram feitos presencialmente e 28,3% de forma online.
O PPI não inclui, entre outros débitos, multas de trânsito, contas de água e esgoto, ISSQN retido na fonte, dívidas do Simples Nacional e débitos administrados pela administração indireta.