A Prefeitura de Rio Preto revogou cautelarmente a licitação estimada em R$ 29,06 milhões para as obras de revitalização e drenagem da Avenida Murchid Homsi. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18), depois que a Justiça suspendeu o andamento do processo por meio de liminar.
O município informou que a medida foi adotada após análise da Procuradoria-Geral do Município, da Diretoria de Compras e da Secretaria de Obras. A administração pretende lançar um novo edital para a contratação dos serviços.
A decisão judicial foi tomada pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, em ação popular apresentada pelo vereador João Paulo Rillo (PT) e pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL).
Na liminar, o magistrado apontou dúvidas relacionadas ao licenciamento ambiental da intervenção e à autorização para obras em Área de Preservação Permanente (APP) próxima ao Córrego Aterradinho. A decisão também registrou divergências entre documentos do processo e manifestações públicas sobre a quantidade de árvores que seriam retiradas.
O juiz considerou que a continuidade do procedimento poderia resultar em intervenção ambiental antes da análise definitiva da ação. Por isso, foram interrompidas etapas como julgamento das propostas, adjudicação, homologação e assinatura do contrato.
A Prefeitura afirma que a reformulação do processo não deverá alterar a previsão de execução da obra. Segundo o município, os trabalhos estavam planejados para começar somente depois das eleições de 2026 e terão prazo estimado de 18 meses.
O projeto prevê intervenções para reduzir os alagamentos registrados na região do Córrego Aterradinho. Estão previstas obras em galerias e tubulações de águas pluviais, além de iluminação, paisagismo e implantação de um parque linear.
O projeto também inclui cerca de 4 quilômetros de ciclovia e pista de caminhada. O investimento previsto é de R$ 22 milhões em recursos do governo estadual e R$ 7 milhões de contrapartida da Prefeitura.