Rio Preto passou a ter dois servidores de carreira da Prefeitura em funções estratégicas do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), estrutura criada no processo de implementação da Reforma Tributária. O novo modelo estabelece uma administração compartilhada do IBS entre Estados e Municípios.
Um dos servidores ocupa uma vaga de conselheiro titular no Conselho Superior do CGIBS, órgão responsável por decisões institucionais e estratégicas. Entre os 5.569 municípios brasileiros, foram destinados 27 assentos titulares à representação municipal no colegiado.
O segundo servidor ocupa o cargo de Auditor Interno-Geral do CGIBS, responsável pela chefia do sistema de controle interno da instituição. A função envolve áreas como legalidade, transparência, governança, gestão de riscos e controle dos recursos públicos.
Na estrutura operacional do Comitê Gestor, o Auditor Interno-Geral indicado por São José do Rio Preto é o único representante de um município paulista, considerando os demais municípios e a estrutura estadual. A exceção é o secretário da Fazenda do Município de São Paulo, que ocupa a primeira vice-presidência do Comitê.
O auditor fiscal José Henrique Mariani, que integra a estrutura, afirmou que a participação de servidores de carreira permite levar para o debate nacional a experiência acumulada pela administração tributária municipal.
“A participação de servidores de carreira de Rio Preto em posições estratégicas do Comitê Gestor permite levar para o debate nacional a experiência construída na administração tributária municipal. Ao mesmo tempo, representa uma responsabilidade, porque estamos participando diretamente de uma mudança que vai impactar a relação entre União, Estados e Municípios na gestão tributária”, disse.
Os dois servidores atuam em áreas distintas do CGIBS, uma ligada à deliberação e outra ao controle interno. A participação coloca o Município nas discussões relacionadas à implementação do novo modelo de administração do IBS.
A presença dos servidores também permite que conhecimentos acumulados na gestão tributária municipal sejam incorporados às atividades do Comitê Gestor, dentro do novo modelo de cooperação entre os entes federativos.