O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta sexta-feira (14) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. A decisão ocorreu depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12).
A PEC estava na mesa de Alcolumbre desde o fim de maio, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O senador também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Em nota, Alcolumbre afirmou que a conversa com Lula serviu para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa. Segundo o presidente do Senado, cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso analisá-las de forma independente.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que a decisão representa um resultado do diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo.
A liberação da PEC ocorreu após pressão de partidos como MDB e PT. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, havia cobrado a análise da proposta e de outras matérias nas comissões.
A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso por semana, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta estabelece uma transição para a mudança da jornada.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda, os trabalhadores passariam a ter jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso e carga semanal de 42 horas. Após 12 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.