Durante a 25ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (11), a Câmara de Rio Preto aprovou, em segundo turno, projeto que permite ao Poder Executivo incentivar fabricantes, distribuidores e comerciantes do município a inserir QR codes visíveis nas embalagens de produtos com informações de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica.
Ao acessar o código, a mulher poderá encontrar de forma rápida e discreta telefones de delegacias, canais de denúncia e o número da Patrulha Maria da Penha, entre outros serviços de atendimento. A proposta é de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB) e foi aprovada pelos vereadores.
Também em segunda discussão, foi aprovado projeto do vereador Kleber Kizumba (PL) que institui a Política Municipal de Incentivo aos Esportes Urbanos. A medida contempla modalidades como skate, ciclismo radical e basquete de rua, além de prever ações para estimular eventos, competições, inclusão social e atividades voltadas à juventude.
Outro projeto aprovado em segunda discussão, de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), inclui a Rota Cervejeira no calendário oficial do município. O evento foi criado em parceria entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e cervejarias artesanais da cidade. A programação tem entrada gratuita e incentiva a doação de alimentos ao Fundo Social de Solidariedade.
Em primeira discussão, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que abre crédito adicional especial de R$ 40 mil no orçamento municipal para atender necessidades da Secretaria da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.
Também foi aprovado, na legalidade, projeto do vereador Jean Dornelas (MDB) que obriga o Semae a disponibilizar faturas em formato físico quando solicitado pelo consumidor, sem cobrança de taxa ou tarifa adicional pela emissão ou entrega.
Durante a sessão, os vereadores mantiveram ainda veto parcial do Executivo a projeto de Renato Pupo (Avante) sobre critérios para denominação de vias e logradouros públicos em novos loteamentos.
Na tribuna, a advogada Viviane Gonçalves Schrank, vice-coordenadora da Comissão de Direito Ambiental da OAB Rio Preto, falou sobre as obras de revitalização da avenida Murchid Homsi e pediu transparência, diálogo e análise dos impactos ambientais. Segundo ela, a intervenção prevista pela Prefeitura envolve a retirada de 943 árvores e pode afetar a fauna local.
Também participou da tribuna a professora Mônica Abrantes Galindo, vice-diretora do campus da Unesp em Rio Preto, que abordou os 50 anos da Universidade Estadual Paulista e a atuação da instituição.