O governo federal vai solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória, conhecida como MP das Blusinhas. A medida zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.
A MP foi editada em maio e precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro. Caso não seja votada dentro do prazo, perderá a validade e a cobrança do imposto poderá voltar.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a instalação da comissão é uma das prioridades do governo. Segundo ele, o Executivo pretende trabalhar pela aprovação da medida antes do fim do prazo.
O calendário de sessões do Congresso também preocupa o governo. Até as eleições, estão previstas duas semanas de esforço concentrado, sendo a última entre 31 de agosto e 4 de setembro.
A assessoria de Davi Alcolumbre não informou se a comissão será instalada para analisar a MP.
A medida enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que a mudança favorece empresas estrangeiras e prejudica a indústria nacional.
O governo afirma que a medida beneficia os consumidores e foi adotada após ações de combate ao contrabando e de regularização das compras internacionais pela internet.