O projeto Parlamento Mulher, da Câmara Municipal de Rio Preto, iniciou as atividades da primeira edição com o objetivo de incentivar a participação feminina nos espaços de liderança política e comunitária. A iniciativa, desenvolvida pela Escola do Legislativo, teve o primeiro encontro realizado no dia 17 de julho, no plenário da Câmara.
A capacitação abordou o tema “20 anos da Lei Maria da Penha: políticas municipais para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher” e reuniu 12 participantes presencialmente, além de inscritas que acompanharam as discussões pela internet.
As palestras foram conduzidas pela secretária municipal de Desenvolvimento Social, Lana Braga, e pela advogada Luciana Fontes, especialista em Direito das Mulheres, Famílias e Sucessões.
Durante o encontro, foram discutidos direitos humanos, direitos fundamentais, normas internacionais voltadas à proteção das mulheres e políticas públicas. Luciana Fontes destacou que a Lei Maria da Penha representa um instrumento para a garantia da democracia e da cidadania.
Lana Braga, que atuou por dez anos no Instituto Maria na Comunidade, abordou a prevenção da violência doméstica e familiar e afirmou que o enfrentamento do problema exige mudanças culturais e maior conscientização da sociedade. Segundo ela, também é necessário ampliar o diálogo com os homens para combater o machismo e reduzir os casos de violência.
Entre julho e setembro, as participantes receberão novas capacitações e desenvolverão projetos de lei relacionados aos temas debatidos. As propostas serão discutidas e votadas pelo grupo, com o objetivo de contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas ao município. O próximo encontro está previsto para o dia 24 de julho.