A Prefeitura de Rio Preto retomou a Agenda 2030 como instrumento de gestão pública e lançou o Guia ODS São José do Rio Preto, documento que orienta a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao planejamento, execução, monitoramento e comunicação das políticas públicas municipais.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação e busca transformar os ODS em uma ferramenta permanente de organização da administração pública, integrando planejamento, orçamento, indicadores e avaliação de resultados.
O processo começou durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instituído pela Lei Municipal nº 14.850/2025, que vinculou os programas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e reforçou a relação entre planejamento estratégico, recursos públicos e metas de governo.
Na prática, a proposta é que cada programa municipal demonstre como contribui para o desenvolvimento sustentável nas áreas social, econômica, ambiental e institucional.
A retomada da Agenda 2030 ganhou força em 2025, quando o município reorganizou sua estratégia de planejamento para alinhar as ações governamentais aos ODS. Em 2026, a Prefeitura ampliou essa estrutura com a criação da Comissão de Governança Municipal para Acompanhamento e Monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
A comissão, criada pelo Decreto Municipal nº 20.465/2026 e organizada pelo Decreto nº 20.522/2026, reúne representantes de diferentes secretarias para acompanhar ações, consolidar indicadores, organizar informações e fortalecer a prestação de contas à população e aos órgãos de controle.
Outro eixo da iniciativa foi a capacitação dos servidores municipais. Em fevereiro de 2026, a Prefeitura realizou o curso “ODS no Planejamento – Prática e Boas Práticas”, no Parque Tecnológico, com participação de servidores de secretarias, autarquias e órgãos municipais.
Uma segunda etapa da formação ocorreu em maio, com foco na implementação, controle, acompanhamento, indicadores e organização das evidências relacionadas às políticas públicas.
Segundo a Prefeitura, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável serão utilizados como ferramenta de gestão e não como uma certificação. Cada secretaria deverá identificar quais programas e projetos estão relacionados aos ODS, registrar indicadores e reunir documentos que comprovem a execução das ações.
O guia também estabelece critérios para organização das informações, incluindo planejamento, orçamento, execução operacional, resultados e mecanismos de controle.
A iniciativa busca aproximar o planejamento municipal dos critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), especialmente por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Entre os ODS relacionados ao IEG-M estão Saúde e Bem-Estar, Educação de Qualidade, Água Potável e Saneamento, Indústria, Inovação e Infraestrutura, Redução das Desigualdades, Cidades e Comunidades Sustentáveis, Consumo e Produção Responsáveis, Paz, Justiça e Instituições Eficazes e Parcerias e Meios de Implementação.
O Guia ODS São José do Rio Preto apresenta orientações para as secretarias municipais relacionarem suas ações aos objetivos globais, identificarem competências, organizarem evidências e ampliarem a transparência das informações públicas.
Com a iniciativa, o município pretende consolidar uma estrutura permanente de acompanhamento da Agenda 2030, integrando planejamento estratégico, execução das políticas públicas e prestação de contas.