A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP) aprovou a Deliberação, autorizando a ampliação da realização de procedimentos cirúrgicos na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Preto, no Programa Agora Tem Especialistas (PATE), do Sistema Único de Saúde (SUS).
A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 23 de junho de 2026, integra o Componente Créditos Financeiros do PATE e estabelece um limite anual de R$ 1.205.931,24 para a unidade hospitalar, sob gestão municipal. A medida prevê a ampliação de 27 procedimentos cirúrgicos por mês, totalizando 324 intervenções anuais.
Entre os procedimentos contemplados estão cirurgias de colecistectomia videolaparoscópica, histerectomia com anexectomia, plástica mamária não estética, além de intervenções oncológicas como mastectomias, linfadenectomias e excisões de lesões de pele.
A deliberação considera portarias do Ministério da Saúde que regulamentam o PATE e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, além de aprovação prévia da proposta pela Comissão Intergestores Regional (CIR) de Rio Preto, em reunião realizada em 16 de junho de 2026.
Segundo o texto publicado, a medida se baseia na definição de limites anuais de emissão de Certificados de Valor de Crédito Financeiro (CVCF), fixados em R$ 1.423.047,35 para a instituição, conforme despacho do Ministério da Saúde.
A CIB/SP ressalta que a proposta foi analisada e aprovada em sua 369ª reunião ordinária, realizada em 18 de junho de 2026, consolidando a adesão da Santa Casa ao programa federal voltado à ampliação da oferta de serviços especializados no SUS.
A iniciativa busca ampliar a capacidade de atendimento cirúrgico, reduzir filas e fortalecer a rede pública de saúde, por meio da participação de hospitais filantrópicos e privados no programa de financiamento e compensação de créditos financeiros.