A 4ª Promotoria de Justiça de Rio Preto promoveu o arquivamento da Notícia de Fato que apurava supostas irregularidades envolvendo a destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor. A investigação teve origem em uma representação sigilosa que apontava possível promoção pessoal de vereadores, desvio de finalidade e vinculação indevida entre agentes políticos e instituições beneficiadas com recursos públicos.
Maquininha do Futuro/Facebook
Na decisão, o promotor Carlos Gilberto Menezello Romani afirmou que a apuração não encontrou provas concretas de ingerência administrativa, controle das entidades por parlamentares, direcionamento fraudulento de recursos ou qualquer vínculo funcional capaz de caracterizar ilegalidade. Segundo o Ministério Público, os elementos apresentados permaneceram no campo das presunções e de hipóteses abstratas, sem demonstração individualizada de condutas ilícitas.
Durante a investigação, foi expedida recomendação ministerial para reforçar a neutralidade político-institucional das entidades. Conforme o procedimento, as organizações comprovaram a adoção de medidas como despersonalização da comunicação institucional, implantação de programas de compliance, criação de canais de integridade, protocolos para visitas e vedação à utilização de nomes ou imagens de agentes políticos em suas ações.
O Ministério Público concluiu que as adequações implementadas eliminaram os riscos inicialmente apontados pela representação e que não há elementos suficientes para justificar o prosseguimento da investigação ou eventual responsabilização judicial. A decisão ressalta, porém, que o arquivamento não impede a reabertura do caso caso surjam novos fatos ou provas concretas indicando ingerência política, desvio de finalidade ou utilização irregular de recursos públicos.
Maquininha do Futuro afirma que cumpriu exigências do Ministério Público e defende arquivamento de procedimento
A Organização da Sociedade Civil Maquininha do Futuro informou ao Ministério Público do Estado de São Paulo que cumpriu integralmente as medidas previstas no Comunicado de Neutralidade Política expedido pela 5ª Promotoria de Justiça de Rio Preto na investigação motivada por uma Notícia de Fato. Em manifestação assinada pelo advogado Luis Henrique Garcia, a entidade pediu que o procedimento seja considerado atendido e posteriormente arquivado.
Segundo o documento, a diretoria da instituição aprovou uma Política Interna de Compliance, Neutralidade Política e Integridade Pública-Eleitoral, estabelecendo regras para impedir qualquer forma de promoção político-partidária dentro da organização. Entre as medidas adotadas estão a proibição do uso de nomes, fotografias ou imagens de agentes políticos em materiais institucionais, a vedação de eventos ou registros com políticos nas dependências da entidade, a criação de canal interno para denúncias de interferência política e a exigência de ciência formal dessas normas por todos os funcionários.
A Maquininha do Futuro também informou que seu portal institucional já possui uma seção de transparência com termos de fomento e colaboração, planos de trabalho, balancetes, balanços patrimoniais, razões bancárias e relatórios anuais de atividades. A entidade afirmou ainda à Promotoria que publicaria uma nota específica sobre os recursos recebidos por meio de emendas parlamentares e ressaltou que todas as prestações de contas também estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Rio Preto.
Na manifestação, que foi encaminhada ao Ministério Público, a organização destacou que nunca teve contas reprovadas nem recebeu apontamentos de irregularidades dos órgãos fiscalizadores. De acordo com o texto enviado ao MP, a adoção das novas medidas não representa reconhecimento de qualquer irregularidade anterior, mas demonstra a boa-fé e o compromisso da instituição com as práticas de governança, integridade e transparência na gestão dos recursos públicos e privados que administra.