A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece regras especiais para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O texto prevê que os profissionais poderão se aposentar com 25 anos de contribuição e idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A medida também reconhece as atividades como funções essenciais de Estado, o que restringe a contratação de mão de obra terceirizada.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para votação no plenário do Senado em dois turnos. Se aprovada, também garantirá assistência financeira da União para estados e municípios no custeio dos novos benefícios.
Segundo o relator, senador Irajá, o texto busca equilibrar valorização profissional e responsabilidade fiscal. Ele afirmou que a proposta prevê mecanismos de transição e compensação financeira para os entes federativos.