Os vereadores aprovaram, em primeiro e segundo turnos, projeto do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10,1 milhões para a continuidade do programa Smart Rio Preto, durante a 19ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9).
Os recursos serão destinados à parceria público-privada responsável pela modernização da iluminação pública, implantação de sistemas de videomonitoramento e instalação de semáforos inteligentes em diferentes regiões do município.
Também recebeu aprovação proposta que abre crédito adicional de R$ 4,1 milhões para adequações necessárias aos repasses destinados às entidades contempladas pelas emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
Entre os projetos do Legislativo aprovados em segunda discussão está a criação da chamada Linha Rosa, de autoria do vereador Celso Peixão (MDB), que prevê veículos exclusivos para mulheres nos horários de maior movimento do transporte coletivo, como forma de prevenção ao assédio e ao constrangimento.
A Câmara ainda aprovou proposta que garante parada e estacionamento para veículos de serviços de utilidade pública durante atendimentos, diretrizes para utilização de estacionamentos públicos por entidades sem fins lucrativos, autorização para ligações regulares de água e energia destinadas a ambulantes de ponto fixo e mudanças nas regras para concessão do título de Cidadão Honorário Rio-pretense.
Na fase inicial de tramitação também avançaram projetos que obrigam o fornecimento de cópias de prontuários médicos aos pacientes e que instituem a Política Municipal de Incentivo aos Esportes Urbanos.