O pagamento de remunerações superiores a R$ 1 milhão para integrantes da magistratura voltou ao centro das discussões no país após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar casos considerados fora do padrão e decidir revisar todo o sistema de benefícios concedidos aos juízes.
A apuração concentra-se principalmente nas chamadas verbas indenizatórias, adicionais e passivos funcionais acumulados ao longo dos anos, mecanismos que, em muitos casos, permitem que os rendimentos ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366 mensais.
Para enfrentar o problema, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho que terá seis meses para elaborar um diagnóstico completo e apresentar propostas de mudanças na legislação e nas regras administrativas.
Segundo o levantamento inicial do conselho, existem mais de 500 formas diferentes de classificação desses pagamentos nos tribunais brasileiros. A expectativa é criar critérios mais uniformes e ampliar a transparência sobre a remuneração dos integrantes do Poder Judiciário.