O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ampla revisão do sistema de remuneração da magistratura brasileira após identificar casos em que juízes receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês. A medida busca analisar a legalidade de verbas indenizatórias, adicionais e passivos funcionais que elevaram os pagamentos muito acima do teto constitucional.
A iniciativa foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, que assinou uma portaria criando um grupo de trabalho responsável por fazer um pente-fino nos mecanismos de pagamento adotados pelos tribunais brasileiros.
O levantamento preliminar apontou a existência de mais de 500 tipos diferentes de registros e nomenclaturas utilizados para justificar esses benefícios. O objetivo é uniformizar critérios e identificar possíveis distorções.
O grupo terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório com propostas de regulamentação. A equipe reúne representantes da magistratura, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU). A revisão também acompanha decisões anteriores do STF, conduzidas pelo ministro Flávio Dino, que determinaram a suspensão de pagamentos sem previsão legal expressa.