A defesa do vice-prefeito Fábio Marcondes, em ação em Mirassol, apresentou contrarrazões ao recurso do Ministério Público sustentando que a rejeição da denúncia por injúria racial deve ser mantida após a exclusão de um relatório elaborado com uso de inteligência artificial generativa. Segundo a peça processual, a acusação perdeu seu principal elemento de sustentação depois que o Superior Tribunal de Justiça considerou a prova inadmissível.
O documento destaca que duas perícias oficiais realizadas pelo Instituto de Criminalística concluíram não haver traços acústicos compatíveis com a palavra atribuída ao investigado nos áudios analisados. A defesa argumenta que o STJ reconheceu a prevalência da perícia oficial e estabeleceu que qualquer tentativa de afastar suas conclusões exigiria fundamentação técnico-científica idônea.
Nas contrarrazões, os advogados afirmam que a denúncia estava estruturalmente vinculada ao relatório de inteligência artificial posteriormente excluído, tornando impossível separar esse elemento do restante da narrativa acusatória. A tese sustenta que, sem essa prova, não subsiste justa causa para o prosseguimento da ação penal.
A defesa também argumenta que depoimentos testemunhais e pareceres particulares não seriam suficientes para superar as conclusões da perícia oficial, classificando-os como elementos incapazes de afastar tecnicamente os laudos produzidos pelo órgão estatal especializado.