A aprovação da minirreforma eleitoral pela Câmara dos Deputados provocou críticas de entidades da sociedade civil, que apontam enfraquecimento dos mecanismos de fiscalização de partidos políticos e campanhas eleitorais.
O projeto altera regras sobre prestação de contas partidárias, reduz penalidades e permite o envio automatizado de mensagens a eleitores cadastrados.
Entre os principais pontos aprovados estão o limite de R$ 30 mil para multas aplicadas a partidos com contas desaprovadas, a proibição de bloqueio de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além da possibilidade de parcelamento de dívidas partidárias em até 15 anos.
A proposta também reduz de cinco para três anos o prazo para julgamento das contas partidárias pela Justiça Eleitoral.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral criticou a tramitação do texto, aprovada em votação simbólica e sem registro individual dos votos dos deputados.
Segundo a entidade, a proposta representa “grave retrocesso” para a transparência eleitoral e pode enfraquecer o controle sobre recursos públicos destinados aos partidos.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Gambale, defendeu as mudanças afirmando que elas trazem segurança jurídica e racionalidade às normas eleitorais.
O texto ainda será analisado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.