O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que ampliam as regras de funcionamento e fiscalização das redes sociais no Brasil. As medidas atualizam pontos do Marco Civil da Internet e estabelecem novas diretrizes voltadas ao combate da violência digital, principalmente contra mulheres, além de ampliar mecanismos de controle sobre plataformas digitais.
Os decretos também fortalecem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, que passa a ter papel mais amplo na fiscalização do cumprimento das regras pelas empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Segundo o governo federal, as mudanças buscam atualizar a regulamentação diante do crescimento de casos de violência online, golpes virtuais, disseminação de desinformação e exposição indevida de usuários nas redes.
O tema ganhou repercussão em São José do Rio Preto após decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo envolvendo um secretário municipal licenciado da cidade. O ex-integrante do governo foi condenado por divulgar imagens e vídeos íntimos da ex-mulher em sites pornográficos sem autorização da vítima, caso que reacendeu o debate sobre crimes digitais e violência contra mulheres no ambiente virtual.
Para o advogado e especialista em tecnologia Leon Fagiani, associado da Apeti, o avanço das redes sociais ampliou a velocidade e o alcance dos crimes digitais, especialmente em situações envolvendo exposição íntima. Segundo ele, muitas vezes o conteúdo se espalha rapidamente antes mesmo de qualquer medida judicial ou administrativa conseguir impedir os danos.
“As plataformas passaram a ocupar um espaço central na vida social das pessoas. Isso aumentou a discussão sobre responsabilidade, fiscalização e mecanismos de proteção aos usuários”, afirmou.
As novas regras devem aumentar a pressão sobre empresas como Meta, Google, TikTok e X para adoção de mecanismos mais rígidos de moderação de conteúdo, combate a práticas ilegais e proteção digital dos usuários.