O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação.
No Senado, foram 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 votos contrários. Para derrubar o veto presidencial, eram necessários pelo menos 41 votos dos senadores.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, 144 votaram contra e cinco se abstiveram. Na Câmara, eram necessários 257 votos para que o veto fosse derrubado.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, decidiu separar a análise do texto. Com isso, ficaram de fora trechos que também reduziriam o tempo para progressão de pena de criminosos comuns, ponto que estava no texto aprovado em dezembro de 2025.
O PL 2.162 de 2023 entrou como pauta única da sessão desta quinta-feira. A proposta passou à frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardavam análise do Congresso.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, apresentou uma questão de ordem contra a votação. Ele argumentou que outros vetos teriam preferência na fila de análise. O pedido foi rejeitado por Davi Alcolumbre.
Durante a sessão, Uczai afirmou que o tema tratava da democracia e criticou a derrubada do veto. Ele também citou o plano de assassinato contra o presidente eleito e o vice-presidente eleito, apontado nas investigações sobre a tentativa de golpe.
A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, relator do projeto. Ele disse que o julgamento da trama golpista não teria sido justo e afirmou que a medida poderia abrir caminho para justiça e harmonia política no país.
O presidente Lula havia vetado o PL da Dosimetria por entender que a proposta era inconstitucional e contrariava o interesse público. Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, o projeto poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.
O projeto muda a forma de cálculo das penas. Ele determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, devem resultar na aplicação da pena mais grave, e não na soma das duas penas.
Na prática, a mudança pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares citados na matéria, como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.