A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.
Na prática, as propostas podem acabar com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. Após a aprovação na CCJ, os textos seguem agora para análise em uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.
Uma das propostas, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
As propostas ganharam força com o movimento chamado “Vida Além do Trabalho”, que defende melhores condições de vida e saúde mental para os trabalhadores. A votação na CCJ foi simbólica e aprovada por unanimidade.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada não deve ultrapassar oito horas por dia e 44 horas semanais. A análise do conteúdo das propostas será feita nas próximas etapas.
Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência para reduzir a jornada para 40 horas semanais. O texto precisa ser votado em até 45 dias.