A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na quinta-feira (23) a 12ª sessão ordinária do ano. Ao todo, 15 projetos estão na pauta, sendo cinco do Executivo e dez de autoria de vereadores.
O principal item da pauta é um projeto de lei complementar do Executivo que propõe a redução da alíquota do ISS para serviços de saúde. A proposta determina que a taxa de 3% seja aplicada sobre 67% do valor total do serviço.
O projeto também trata da reorganização dos serviços de guincho, guindaste e içamento em obras. A medida prevê que empresas de outros municípios também recolham o imposto em Rio Preto quando prestarem serviços na cidade.
Entre os projetos do Executivo, há ainda propostas de abertura de crédito adicional no orçamento. Um dos projetos prevê R$ 100 mil por meio de convênio com o governo do Estado, em regime de urgência.
Outro projeto destina R$ 111.483,64 também por meio de convênio estadual. Há ainda proposta de R$ 280.467 para a área da educação, referente ao prêmio Excelência Educacional.
Também será analisada abertura de crédito de R$ 30 mil para ajustes no repasse de emendas impositivas destinadas a entidades.
Entre os projetos de autoria parlamentar, será votada em regime de urgência a proposta do vereador Paulo Pauléra, que declara de utilidade pública a Associação Projeto Neemias.
Outro projeto, do vereador Alex de Carvalho, propõe isenção de pagamento de estacionamento na Área Azul para pacientes em tratamento contínuo de saúde.
Outras propostas tratam de temas como atendimento prioritário para pais atípicos, criação de programa com QR Code para apoio a mulheres vítimas de violência e alterações na lei de zoneamento urbano.
Também estão na pauta projetos sobre assistência psicológica a pacientes oncológicos, criação do Dia do Campista Católico e programa de alfabetização digital para idosos.
Outras propostas incluem oferta de wi-fi gratuito em agências bancárias e criação de programa de transparência na limpeza urbana.