A Câmara Municipal realizou nesta terça-feira (14) a 11ª sessão ordinária do ano, com doze itens na pauta. Entre os temas discutidos, um dos destaques foi o adiamento, mais uma vez, do projeto que prevê a criação de cargos para a Guarda Civil Municipal.
O projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria 50 cargos para a Guarda Municipal recebeu pedido de vista por uma sessão, o que adiou sua votação. Com isso, a proposta ainda não foi analisada em plenário e segue sem definição.
Durante a sessão, outros projetos foram aprovados pelos vereadores. Dois deles, de autoria de Paulo Pauléra (Progressistas), tratam da causa animal. Um declara de utilidade pública municipal a Associação Patrulha Animal Solidária. O outro amplia a cobertura vacinal gratuita para cães e gatos, incluindo as vacinas V10 para cães e V5 para gatos.
Também foi aprovado, em segunda discussão, projeto de Jean Dornelas (MDB) que trata do chamado “botão do pânico”, dispositivo de segurança voltado para mulheres vítimas de violência doméstica no município.
Outra proposta do Executivo teve aprovação de mérito e prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 207 mil. O recurso será utilizado para convênio com o município de Catanduva, com objetivo de custear parcialmente o acolhimento institucional de vítimas de violência doméstica.
Os vereadores também aprovaram a legalidade de dois projetos que abrem créditos no orçamento municipal. Um no valor de R$ 25 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e outro de R$ 35 mil para atendimento de alunos da rede municipal de ensino.
Na área social, foi aprovado em primeira discussão projeto de Alexandre Montenegro (PL), que cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na rede municipal de ensino e na rede de desenvolvimento social.
Também foi aprovada a legalidade de proposta de João Paulo Rillo (PT), que trata da divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
Durante a sessão, os vereadores rejeitaram o veto do Executivo a um projeto de Renato Pupo (Avante), que prevê a exibição obrigatória de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em salas de cinema da cidade.
Além do projeto da Guarda Municipal, também tiveram votação adiada duas propostas do ex-vereador Eduardo Tedeschi (PL). Uma institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria um programa de incentivo à qualificação profissional. A outra institui o Dia da Consciência Educacional no município.