A Câmara Municipal de Rio Preto realiza na terça-feira (24), a oitava sessão ordinária do ano. Ao todo, 12 projetos estão na pauta para análise e votação dos vereadores.
Entre os principais temas está o projeto do Executivo que cria 50 cargos na Guarda Civil Municipal. As vagas devem ser preenchidas por meio de concurso já realizado em 2024. O vereador João Paulo Rillo (PT) apresentou uma emenda para ampliar esse número, propondo a criação de mais 40 vagas.
Outro projeto do Executivo prevê o reajuste dos salários dos servidores do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). Também está em discussão proposta do vereador Jonathan Santos (Republicanos) que estende o desconto de 50% no IPTU para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Entre os projetos do Executivo ainda estão a concessão de subvenção ao Lar São Francisco de Assis, no programa Bom Prato; abertura de crédito de R$ 196 mil para a Secretaria de Esportes; alteração de lei para venda de áreas no Distrito Industrial; crédito de R$ 608 mil por convênio com o Governo do Estado; e crédito de R$ 11.264,62 para o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.
Projetos do Legislativo também estão na pauta, como o “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria de Jean Dornelas (MDB); o Programa FORTEC, de Eduardo Tedeschi (PL), para formação profissional; e propostas do presidente Luciano Julião (PL), como a criação da Semana Municipal dos Acampamentos e do “Cantinho do Acolhimento” para pessoas neurodivergentes.