O Governo de São Paulo sancionou lei, que trata do combate ao desperdício de alimentos. A norma incentiva a doação de alimentos e refeições prontas.
A lei permite que empresas doem produtos ainda próprios para consumo. Os alimentos devem manter qualidade e segurança sanitária.
As doações podem ser feitas diretamente para pessoas ou por meio de entidades beneficentes.
O objetivo é atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
A lei também estabelece que as doações não geram custos para quem recebe e não configuram relação de consumo.