O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (10), o julgamento do processo que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, do PL. A sessão está marcada para as 19h.
O governador é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do processo votou pela cassação do mandato. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que agora deve apresentar seu voto.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, do PSOL, tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Em maio de 2024, o tribunal absolveu Castro e outros investigados no caso.
O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação, o governo teria utilizado a contratação de servidores temporários e a descentralização de recursos para projetos sociais com objetivo de obter vantagem eleitoral.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, cerca de 27.665 pessoas teriam sido contratadas com gastos de aproximadamente R$ 248 milhões.
A defesa do governador afirma que Cláudio Castro apenas sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por possíveis irregularidades.