Às vésperas do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) apresentou dois projetos voltados ao combate à violência contra a mulher. As propostas tratam do funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e da criação de apoio financeiro para vítimas e órfãos de feminicídio.
Segundo dados citados pelo parlamentar, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram 2.028 tentativas e 950 casos consumados. Os números deixaram centenas de crianças e adolescentes órfãos ou em situação de vulnerabilidade.
Uma das propostas vincula o repasse de recursos federais ao funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher. Embora a lei já determine atendimento ininterrupto, muitas unidades fecham à noite, aos fins de semana e feriados. O projeto estabelece metas para que os estados se adequem e prevê responsabilização em caso de descumprimento.
A outra proposta cria uma pensão mensal para mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio. O texto também amplia o benefício destinado aos órfãos, retirando o critério de renda que hoje impede que algumas crianças e adolescentes tenham acesso à proteção do Estado.
“O Brasil já tipificou o feminicídio e endureceu penas, mas ainda falha onde a mulher mais precisa: na porta aberta da delegacia e no apoio para reconstruir a vida. Proteger mulheres não é discurso de ocasião, é responsabilidade permanente do Estado”, afirma Motta.
Para o deputado, o Dia Internacional da Mulher deve ir além de homenagens e discursos. Segundo ele, é preciso garantir funcionamento efetivo das políticas públicas e apoio concreto às vítimas da violência.
Os projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados e começam a tramitar nas comissões temáticas da Casa.