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    Início » Prefeito propõe novas regras para construção perto de antigo aterro sanitário
    POLÍTICA

    Prefeito propõe novas regras para construção perto de antigo aterro sanitário

    26 de fevereiro de 2026
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    O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido, enviou para a Câmara Municipal um projeto que muda o Plano Diretor da cidade. O documento, assinado no dia 25 de fevereiro de 2026 e encaminhado ao presidente da Câmara, Luciano Juliano, quer criar regras mais rígidas para o uso da terra em locais próximos ao antigo aterro sanitário e à usina de compostagem.

    Se os vereadores aprovarem o projeto, o que muda na prática é que passará a existir uma área de proteção de 200 metros ao redor desses equipamentos desativados. Dentro desse espaço, não será mais permitido criar novos lotes ou terrenos. O objetivo é que essa faixa de terra seja usada apenas para áreas verdes, respeitando quem já mora ou trabalha no local há mais tempo.

    O prefeito explicou que a lei brasileira não diz exatamente qual a distância segura para construir perto de lixos antigos. Por isso, ele decidiu fixar essa medida de 200 metros para garantir a segurança da população e o cuidado com o meio ambiente. Qualquer obra ou loteamento que alguém queira fazer nessas áreas precisará de uma análise técnica muito rigorosa da prefeitura.

    Para o governo municipal, essa mudança é prudente e segue as leis nacionais sobre lixo e licenciamento ambiental.

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