O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi encaminhada na noite de sexta-feira (20).
O plano faz parte de medidas apresentadas ao Banco Central para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões. O objetivo é recompor perdas com a compra de carteiras de crédito do Banco Master.
Segundo o governo, os imóveis poderão ser usados como garantia para conseguir empréstimos, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O GDF afirma que a medida não significa venda imediata dos bens. As áreas serviriam para reduzir riscos e juros em possíveis operações de crédito.
O projeto permite três ações: usar bens para aumentar o capital do banco; vender imóveis e repassar os recursos ao BRB; e adotar outras medidas previstas no Sistema Financeiro Nacional.
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal, em Taguatinga, e terrenos no Setor de Indústria e Abastecimento, no Parque do Guará, no Lago Sul, na Asa Norte e no Setor Habitacional Tororó, perto da Papuda. As áreas pertencem a estatais como Terracap e Novacap.
O texto prevê avaliação prévia dos bens e respeito ao interesse público antes de qualquer operação. A proposta será debatida nas próximas semanas pela Câmara Legislativa.
A necessidade de reforço no capital aumentou após o Banco Central indicar que pode impor restrições ao BRB se o banco não recompor o capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. Entre as possíveis medidas estão limitações nas operações e na expansão de negócios.
O BRB tem vendido carteiras de crédito para melhorar o caixa, mas a estratégia não aumentou o patrimônio líquido, que é a diferença entre ativos e passivos. Outro problema é que o Distrito Federal recebeu nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional. Com essa nota, o GDF não pode contratar empréstimos com garantia da União.