A Prefeitura de Rio Preto divulgou os canais pelos quais o contribuinte pode solicitar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do IPTU e do ITBI.
A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis analisa pedidos dos proprietários quando os valores venais divergem do valor de mercado, como no caso de imóveis sem benfeitorias em áreas valorizadas.
O trabalho é pontual e não prevê a reavaliação integral da PGV, que foi atualizada após 12 anos sem correção. Até o momento, 44 proprietários já questionaram o valor de seus imóveis.
Qualquer cidadão pode recorrer à comissão apresentando documentos como requerimento, identidade, certidão de valor venal e comprovante de valor de mercado.
O decreto municipal estipula o prazo de 20 dias para julgamento da solicitação, sendo 10 dias na comissão e mais 10 dias na Unidade de Julgamento.
Os pedidos podem ser feitos presencialmente em unidades do Poupatempo e do Ganha Tempo ou por meio eletrônico no Portal Cidadão, onde o formulário de revisão está disponível.