O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta terça-feira (10), a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo.
Conhecida como Lei Bob Coveiro, a norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025 e reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e seus animais de estimação.
O projeto foi inspirado em um caso ocorrido em Taboão da Serra, onde um cão viveu por cerca de 10 anos em um cemitério e, após sua morte, foi autorizado a ser enterrado junto da tutora.
De acordo com a nova legislação, caberá aos serviços funerários de cada município definir as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo. Cemitérios particulares poderão estabelecer normas próprias, desde que respeitada a legislação vigente.
A lei entra em vigor nesta terça-feira, 10, e integra um conjunto de políticas adotadas pelo Governo de São Paulo desde 2023 voltadas à proteção e ao bem-estar animal.