A Prefeitura de Rio Preto anunciou a redução do valor venal de quase 14 mil imóveis do município após uma revisão técnica pontual da Planta Genérica de Valores (PGV), segundo informações da Secretaria de Comunicação. O trabalho foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo estudo que embasou a atualização da planta, que não passava por revisão havia 12 anos.
Segundo a administração municipal, a PGV anterior apresentava inconsistências estruturais decorrentes da falta de atualização ao longo de gestões anteriores. Essa defasagem, de acordo com a Prefeitura, gerava distorções nos valores de mercado e comprometia o princípio da justiça fiscal na cobrança do IPTU.
A atualização da planta atendeu, ainda, recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que orienta os municípios a manterem revisões periódicas da base de cálculo do imposto, evitando desigualdades tributárias e questionamentos futuros.
Após críticas à atualização, o prefeito Coronel Fábio Candido reconheceu o impacto político da medida. “Optamos por uma postura resolutiva, justamente para evitar que o problema fosse empurrado para os próximos anos. A decisão foi corrigir a distorção estrutural agora, com base técnica, transparência e respeito ao cidadão”, afirmou.
Diante disso, a Prefeitura notificou formalmente a Fipe para realizar uma revisão pontual, com foco em áreas de chácaras, glebas e terrenos em processo de regularização. A nova análise identificou imóveis com valores de até 70% acima do mercado, o que resultou na redução do valor venal de quase 14 mil unidades.
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que a revisão não invalida o estudo original, mas demonstra o compromisso da gestão em aprimorar o trabalho técnico sempre que necessário. Para o secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, “o processo reafirma o compromisso com a legalidade e a boa governança, alinhando a política fiscal às recomendações dos órgãos de controle”.
Os novos valores poderão ser consultados a partir de 16 de fevereiro.
Comissão recebe pedidos de revisão
A Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis segue analisando casos pontuais em que o valor venal não representa o valor de mercado. Até o momento, 36 proprietários solicitaram revisão. Qualquer munícipe pode recorrer à comissão nos postos de Protocolo e da Fazenda, no Poupatempo, Ganha Tempo ou no Posto de Atendimento Moacir de Araújo Góes, em Engenheiro Schmitt.