A Prefeitura divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira o extrato de julgamento da Concorrência Pública Presencia, que trata da concessão administrativa para implantação, manutenção e operação do programa “Smart Rio Preto”.
De acordo com o documento, a Comissão de Contratação concluiu a análise definitiva da documentação de regularidade fiscal do Consórcio SMART RIO PRETO, classificado em primeiro lugar no certame. Após a verificação individual dos documentos apresentados pelas empresas Cia Brasileira de Infraestrutura, na condição de líder do consórcio, CLD Construtora, Laços e Detetores e Eletrônica Ltda e 3 JM Construtora e Incorporadora Ltda, a comissão considerou que todos os requisitos previstos no edital foram atendidos.
Considerando toda a duração do contrato, esse valor mensal pode representar até cerca de R$ 1,75 bilhão ao longo dos 30 anos de parceria público-privada, conforme previsão do próprio edital.
A aprovação levou em conta os itens 15.17 e 15.19 do edital da concorrência, que tratam das exigências fiscais e da conformidade legal das empresas participantes. Segundo o extrato, a análise foi aprofundada e seguiu integralmente as formalidades legais previstas no procedimento licitatório.
O projeto “Smart Rio Preto” faz parte de uma tendência adotada por diversos municípios brasileiros, que têm investido em sistemas de cidade inteligente para ampliar o uso de tecnologia na gestão pública. Entre os objetivos geralmente associados a esse tipo de iniciativa estão a modernização de serviços urbanos, o monitoramento de infraestrutura, a integração de dados e o aumento da eficiência administrativa.
Com a aprovação definitiva da documentação fiscal do consórcio vencedor, o processo avança para as próximas etapas formais da concessão administrativa, conforme previsto na legislação e no edital da concorrência.