O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes para enfrentar a violência contra meninas e mulheres em todo o país.
O acordo parte do reconhecimento de que a violência de gênero no Brasil é uma crise estrutural e que não pode ser combatida apenas com ações isoladas. Como parte da estratégia, será lançada a campanha Todos Juntos por Todas, que convoca a sociedade a participar ativamente do enfrentamento à violência.
Entre os principais objetivos estão a aceleração da concessão e do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de atendimento às vítimas, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores, com foco no combate à impunidade.
O pacto também prevê compromissos voltados à mudança da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à resposta a novas formas de violência, como a violência digital.
Outra medida é a criação do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e um guia prático sobre os diferentes tipos de violência e formas de enfrentamento. A plataforma também busca engajar empresas, instituições públicas e a sociedade civil.
A iniciativa inclui ainda a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, ministérios públicos e defensorias públicas. O objetivo é garantir acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Dados oficiais mostram a dimensão do problema. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando mais de 15 mil julgamentos. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou média diária de 425 denúncias de violência contra a mulher.