A Diretoria de Contratações Públicas publicou comunicado notificando a Produserv Serviços Ltda para regularizar a prestação de serviços contratados pela rede municipal de ensino.
A notificação envolve duas dispensas de licitação, referentes aos processos nº 12.143/2025 e nº 13.725/2025. De acordo com o comunicado, a empresa deve cumprir integralmente o que está previsto em contrato no prazo de 24 horas.
Caso não haja regularização, poderão ser aplicadas penalidades como multa, suspensão de licitar e contratar com o poder público, além da rescisão unilateral dos contratos. Também foi concedido prazo de 15 dias úteis para que a empresa apresente defesa, garantindo o direito ao contraditório.
O comunicado foi expedido por determinação da Secretaria Municipal de Educação, e assinado pela secretária da pasta, professora doutora Maíra Moraes.