A Prefeitura não vai alterar a Planta Genérica de Valores (PGV), revisada no final do ano passado. A posição foi confirmada pelo prefeito Fábio Candido, do Partido Liberal, durante o evento Conexão Associação Paulista de Municípios.
Segundo o Executivo, a revisão da PGV não criou novos tributos, mas apenas adequou a legislação municipal ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça. A administração municipal sustenta que a atualização era necessária para corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos.
Apesar disso, a medida provocou um efeito em cadeia. A atualização dos valores venais dos imóveis impactou diretamente taxas cartoriais e a cobrança de impostos, o que gerou reclamações de moradores e também de vereadores. Em alguns casos, o valor venal passou a superar o valor de mercado dos imóveis, com aumentos que chegam a mais de 500%.
Diante das críticas, a Prefeitura notificou os cartórios e orientou que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis seja cobrado com base no valor real da venda do imóvel, e não no valor venal estabelecido pela planta. A medida busca reduzir distorções nas transações imobiliárias.
Para analisar situações consideradas fora da realidade, o governo municipal criou uma comissão coordenada pelo secretário da Fazenda, Nelson Guiotti. O grupo vai avaliar casos classificados como exorbitantes e estudar possíveis encaminhamentos dentro da legislação vigente.
Mesmo com a manutenção da PGV, a administração reconhece que o tema segue sensível e reforça que as análises individuais devem servir para corrigir excessos, sem comprometer o modelo adotado pelo município.