Corretores de imóveis, compradores e vendedores de Rio Preto têm relatado preocupação com a nova Planta Genérica de Valores (PGV). Segundo esses profissionais e contribuintes, as alterações estariam aumentando os impostos nas transações imobiliárias e também nos processos de herança.
Diante das reclamações, a Prefeitura de Rio Preto divulgou uma nota oficial para esclarecer o tema. O município afirma que não houve criação de novos impostos nem aumento de alíquotas. De acordo com a administração, o que está sendo feito é apenas a aplicação de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), já consolidada em decisões judiciais.
No caso do ITBI, imposto pago na compra e venda de imóveis, a Prefeitura explica que a base de cálculo deve seguir o valor real de mercado do imóvel, prevalecendo o valor declarado na negociação. Qualquer revisão só pode ocorrer por meio de processo administrativo, com direito à defesa do contribuinte.
Sobre o IPTU, o município reforça que a atualização da Planta Genérica ocorreu após 12 anos sem revisão. Para evitar impactos maiores, foi fixado um limite máximo de reajuste de 20% em relação ao valor cobrado no ano anterior, sem aplicação da inflação de 2025.
Em relação aos valores cobrados em cartórios, a Prefeitura esclarece que não define emolumentos e que esses custos são regulados pelo Estado e pelo Poder Judiciário.
A administração municipal afirma que as medidas buscam garantir segurança jurídica, previsibilidade e justiça fiscal, além de alinhar a legislação local ao entendimento do STF.