O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União de 2026 com 26 vetos a trechos aprovados pelo Congresso Nacional. A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro.
O Orçamento total previsto para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse valor, aproximadamente R$ 1,82 trilhão será destinado ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas dos Três Poderes foi fixado em torno de R$ 2,4 trilhões.
O texto prevê um superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo que o resultado seja zero. A LDO também admite um déficit de até R$ 6,75 bilhões.
Entre os vetos, está o reajuste do Fundo Partidário. O governo argumenta que o aumento reduziria recursos da Justiça Eleitoral e ultrapassaria limites legais. Também foram vetadas regras que permitiriam o pagamento de emendas sem licença ambiental ou projeto de engenharia.
Outro veto atingiu a liberação de restos a pagar de emendas não quitadas entre 2019 e 2023. Segundo o governo, esses recursos não respeitam os prazos legais. O Orçamento mantém ainda a regra de valorização do salário mínimo, fixado em R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026.