Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27) o projeto de lei que obriga a Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) a apresentar um estudo de viabilidade antes de instalar o novo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) no bairro Boa Vista.
A proposta foi aprovada por unanimidade, nos dois turnos, em sessão ordinária na Câmara Municipal. O texto, de autoria do vereador Alexandre Montenegro (PL), recebeu quatro emendas e segue para análise do prefeito Fábio Cândido (PL). A prefeitura informou que a medida será submetida à análise técnica e legal.
Em regime de urgência, os parlamentares analisaram a legalidade e mérito da medida em uma única sessão. O projeto de lei prevê a realização de estudos técnicos, a obrigatoriedade de uma análise sobre o impacto de viabilidade para definir a implantação ou mudança do local
Atualmente o Centro Pop funciona no bairro Vila Angelica, à margem da avenida Philadelpho Manoel Gouveia Neto. Caso haja a mudança de endereço, esse local será desativado. A ideia é que a nova instalação tenha capacidade para atender um número maior de pessoas.
Mudança de endereço
Em 6 de maio, Secretaria de Ação Social de São José do Rio Preto anunciou que deve abrir, até agosto, um novo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). A unidade ficará no bairro Boa Vista e tem como objetivo ajudar a resolver o problema dos moradores em situação de rua concentrados na região central.
A prefeitura também planeja construir alojamentos para receber essas pessoas, desafogando também o abrigo noturno. O projeto prevê a disponibilidade de 17 quartos, divididos entre homens, mulheres e pessoas trans.
O Centro POP da Boa Vista também deve desafogar o programa Bom Prato, que funciona na região central.
Manifestação
Após o anúncio, moradores do bairro Boa Vista fizeram diversas manifestações, inclusive na Casa de Leis. Eles alegam que a ativação do Centro POP vai impulsionar a movimentação de pessoas em situação de rua e de usuários de drogas nas imediações, aumentando a sensação de insegurança e podendo acarretar no crescimento dos índices de criminalidade.
A prefeitura, por sua vez, alega que vai instalar câmeras de monitoramento no bairro e reforçar o patrulhamento com apoio da Guarda Civil Municipal.
Pessoas em situação de rua
O censo da população em situação de rua divulgado em 2024 pela Secretaria Municipal de Assistência Social revelou que a maioria das 756 pessoas que vivem nessa condição é composta por homens negros (85,1%) ou pardos (63,8%), com idades entre 30 e 49 anos (63,5%), e baixo nível de escolaridade, em São José do Rio Preto.
O motivo para a maioria (49%) estar na condição de rua é o uso de substâncias psicoativas (álcool ou drogas), ou por conflito familiar (47%).
